Processo 5000333-51.2024.4.03.6127

Envolve Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Sao Paulo (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Tutela cautelar antecedente na 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista (TRF3). A publicação mais recente no DJEN, em 24/09/2026, é do tipo Intimação (sentença tipo a): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista
Tribunal da publicação: TRF3 · Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Classe: Tutela cautelar antecedente
Publicação mais recente: 24/09/2026 · Intimação · Sentença Tipo A
Publicações lidas: 1, em 24/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Sao Paulo
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF3 · Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Ano de ajuizamento: 2024
Unidade de origem: 6127
Número sem pontuação: 50003335120244036127

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é tutela cautelar antecedente

Pedido urgente feito antes da ação principal, para evitar um dano ou garantir o resultado do processo. (CPC, arts. 303 a 310)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos na 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.396 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, mandado de segurança cível, cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

Ver todos os processos na 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista · Órgãos do TRF3

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