Processo 5000359-23.2005.8.27.2729

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Execução fiscal na CENTRAL DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO E RPVs (TJTO). A publicação mais recente no DJEN, em 22/09/2026, é do tipo Intimação (ato ordinatório): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: CENTRAL DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO E RPVs
Tribunal da publicação: TJTO · Tribunal de Justiça do Tocantins
Classe: Execução fiscal
Publicação mais recente: 22/09/2026 · Intimação · Ato ordinatório
Publicações lidas: 1, em 22/09/2026

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJTO · Tribunal de Justiça do Tocantins
Ano de ajuizamento: 2005
Unidade de origem: 2729
Número sem pontuação: 50003592320058272729

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é execução fiscal

Cobrança judicial de dívida ativa do poder público, como IPTU, IPVA, ISS, taxas e multas. O devedor é citado para pagar ou garantir a dívida em 5 dias. (Lei 6.830/1980)

Veja também no dicionário: Bloqueio, penhora ou arresto.

Outros processos na CENTRAL DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO E RPVs

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.806 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: cumprimento de sentença contra a fazenda pública, cumprimento de sentença, execução fiscal.

Ver todos os processos na CENTRAL DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO E RPVs · Órgãos do TJTO

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