Processo 5000377-43.2026.8.08.0011

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível em Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais (TJES). A publicação mais recente no DJEN, em 15/09/2026, é do tipo Intimação (sentença): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais
Tribunal da publicação: TJES · Tribunal de Justiça do Espírito Santo
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 15/09/2026 · Intimação · Sentença
Publicações lidas: 2, de 09/09/2026 a 15/09/2026

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJES · Tribunal de Justiça do Espírito Santo
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0011
Número sem pontuação: 50003774320268080011

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

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Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 367 processos neste órgão, a mais recente em 14/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, execução fiscal, cumprimento de sentença.

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