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Processo 5000379-04.2023.4.03.6312

Envolve Condominio Residencial Jardim da Torres (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Recurso inominado cível no 14º Juiz Federal da 5ª TR SP (TRF3). A publicação mais recente no DJEN, em 09/10/2026, é do tipo Intimação (intimação de pauta): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador
14º Juiz Federal da 5ª TR SP
Tribunal da publicação
TRF3 · Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Classe
Recurso inominado cível
Publicação mais recente
09/10/2026 · Intimação · Intimação de pauta
Publicações lidas
1, em 09/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça
Justiça Federal
Tribunal
TRF3 · Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Ano de ajuizamento
2023
Unidade de origem
6312
Número sem pontuação
50003790420234036312

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é recurso inominado cível

Recurso contra a sentença do Juizado Especial, julgado por uma Turma Recursal formada por juízes. O prazo é de 10 dias. (Lei 9.099/1995, arts. 41 a 43)

Veja também no dicionário: Juizado Especial (Pequenas Causas).

Outros processos no 14º Juiz Federal da 5ª TR SP

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.179 processos neste órgão, a mais recente em 13/10/2026. Classes mais comuns: recurso inominado cível, agravo de instrumento, recurso de medida cautelar cível.

Ver todos os processos no 14º Juiz Federal da 5ª TR SP · Órgãos do TRF3

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.