Processo 5000390-33.2010.4.04.7000

Envolve Associação dos Servidores Federais em Transporte (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil pública cível em CEJUSCON da Seção Judiciária do Paraná (TRF4). A publicação mais recente no DJEN, em 15/09/2026, é do tipo Intimação (ato ordinatório): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: CEJUSCON da Seção Judiciária do Paraná
Tribunal da publicação: TRF4 · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Classe: Ação civil pública cível
Publicação mais recente: 15/09/2026 · Intimação · Ato ordinatório
Publicações lidas: 1, em 15/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Associação dos Servidores Federais em Transporte
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF4 · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ano de ajuizamento: 2010
Unidade de origem: 7000
Número sem pontuação: 50003903320104047000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é ação civil pública cível

Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)

Outros processos em CEJUSCON da Seção Judiciária do Paraná

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 5.847 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: procedimento do juizado especial cível, procedimento comum cível, cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

Ver todos os processos em CEJUSCON da Seção Judiciária do Paraná · Órgãos do TRF4

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