Processo 5000451-40.2026.4.03.9301

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível no 14º Juiz Federal da 5ª TR SP (TRF3). A publicação mais recente no DJEN, em 01/09/2026, é do tipo Intimação (decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 14º Juiz Federal da 5ª TR SP
Tribunal da publicação: TRF3 · Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 01/09/2026 · Intimação · Decisão
Publicações lidas: 1, em 01/09/2026

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF3 · Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 9301
Número sem pontuação: 50004514020264039301

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos no 14º Juiz Federal da 5ª TR SP

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.182 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: recurso inominado cível, agravo de instrumento, recurso de medida cautelar cível.

Ver todos os processos no 14º Juiz Federal da 5ª TR SP · Órgãos do TRF3

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