Processo 5000457-40.2026.4.02.5109

Envolve Sociedade de Ensino Superior Estacio de S.A. LTDA (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Cumprimento de sentença na 1ª Vara Federal de Resende (TRF2). A publicação mais recente no DJEN, em 08/10/2026, é do tipo Intimação (ato ordinatório): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Resende
Tribunal da publicação: TRF2 · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Classe: Cumprimento de sentença
Publicação mais recente: 08/10/2026 · Intimação · Ato ordinatório
Publicações lidas: 2, de 17/09/2026 a 08/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Sociedade de Ensino Superior Estacio de S.A. LTDA
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF2 · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 5109
Número sem pontuação: 50004574020264025109

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é cumprimento de sentença

Fase em que se cobra o que a sentença determinou. Numa condenação em dinheiro, o devedor é intimado a pagar em 15 dias; sem pagamento, somam-se multa de 10% e honorários de 10%, e podem vir penhora e bloqueio de contas. (CPC, arts. 513 a 538)

Veja também no dicionário: Cumprimento de sentença.

Outros processos na 1ª Vara Federal de Resende

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 2.297 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: procedimento do juizado especial cível, cumprimento de sentença contra a fazenda pública, procedimento comum cível.

Ver todos os processos na 1ª Vara Federal de Resende · Órgãos do TRF2

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Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.