Processo 5000465-83.2016.8.21.0039

Envolve Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível na Secretaria da 2ª Câmara Cível (TJRS). A publicação mais recente no DJEN, em 07/10/2026, é do tipo Intimação (ato ordinatório): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Secretaria da 2ª Câmara Cível
Tribunal da publicação: TJRS · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 07/10/2026 · Intimação · Ato ordinatório
Publicações lidas: 2, de 14/09/2026 a 07/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRS · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ano de ajuizamento: 2016
Unidade de origem: 0039
Número sem pontuação: 50004658320168210039

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos na Secretaria da 2ª Câmara Cível

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.466 processos neste órgão, a mais recente em 08/10/2026. Classes mais comuns: agravo de instrumento, apelação cível, mandado de segurança cível.

Ver todos os processos na Secretaria da 2ª Câmara Cível · Órgãos do TJRS

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