Processo 5000503-84.2026.8.08.0014

Envolve Prefeitura Municipal de Colatina (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível em Colatina - Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, de Registros Públicos e Meio Ambiente (TJES). A publicação mais recente no DJEN, em 18/09/2026, é do tipo Intimação (certidão - análise tempestividade/preparo): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Colatina - Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, de Registros Públicos e Meio Ambiente
Tribunal da publicação: TJES · Tribunal de Justiça do Espírito Santo
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 18/09/2026 · Intimação · Certidão - Análise Tempestividade/Preparo
Publicações lidas: 1, em 18/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Prefeitura Municipal de Colatina
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJES · Tribunal de Justiça do Espírito Santo
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0014
Número sem pontuação: 50005038420268080014

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos em Colatina - Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, de Registros Públicos e Meio Ambiente

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 394 processos neste órgão, a mais recente em 12/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença, execução fiscal.

Ver todos os processos em Colatina - Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, de Registros Públicos e Meio Ambiente · Órgãos do TJES

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