Processo 5000509-29.2026.4.03.6331

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível na 2ª Vara Federal de Araçatuba (TRF3). A publicação mais recente no DJEN, em 02/09/2026, é do tipo Intimação (sentença tipo c): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Araçatuba
Tribunal da publicação: TRF3 · Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 02/09/2026 · Intimação · Sentença Tipo C
Publicações lidas: 1, em 02/09/2026

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF3 · Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 6331
Número sem pontuação: 50005092920264036331

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos na 2ª Vara Federal de Araçatuba

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 599 processos neste órgão, a mais recente em 08/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, mandado de segurança cível, cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

Ver todos os processos na 2ª Vara Federal de Araçatuba · Órgãos do TRF3

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