Processo 5000549-42.2026.8.24.0139
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Carta precatória cível na 2ª Vara Cível da Comarca de Porto Belo (TJSC). A publicação mais recente no DJEN, em 14/09/2026, é do tipo Intimação (ato ordinatório): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.
- Órgão julgador
- 2ª Vara Cível da Comarca de Porto Belo
- Tribunal da publicação
- TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
- Classe
- Carta precatória cível
- Publicação mais recente
- 14/09/2026 · Intimação · Ato ordinatório
- Publicações lidas
- 1, em 14/09/2026
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Estadual
- Tribunal
- TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
- Ano de ajuizamento
- 2026
- Unidade de origem
- 0139
- Número sem pontuação
- 50005494220268240139
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é carta precatória cível
Pedido de um juiz a outro, de outra comarca, para praticar um ato lá: citar alguém, ouvir uma testemunha, penhorar um bem. (CPC, arts. 237 e 260 a 268)
Veja também no dicionário: Mandado.
Outros processos na 2ª Vara Cível da Comarca de Porto Belo
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 2.194 processos neste órgão, a mais recente em 14/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença, execução de título extrajudicial.
- 5001192-97.2026.8.24.0139
Ação civil pública cível · 14/09/2026 · Intimação - 5001136-64.2026.8.24.0139
Interdito proibitório · 14/09/2026 · Intimação - 5000903-72.2023.8.24.0139
Execução de título extrajudicial · 14/09/2026 · Intimação - 5000763-33.2026.8.24.0139
Cumprimento de sentença · 14/09/2026 · Intimação - 5000307-83.2026.8.24.0139
Procedimento comum cível · 14/09/2026 · Intimação - 5000248-37.2022.8.24.0139
Procedimento comum cível · 14/09/2026 · Intimação - 5000237-66.2026.8.24.0139
Procedimento do juizado especial cível · 14/09/2026 · Intimação - 0302399-61.2017.8.24.0139
Usucapião · 14/09/2026 · Intimação
Ver todos os processos na 2ª Vara Cível da Comarca de Porto Belo · Órgãos do TJSC
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