Processo 5000615-80.2025.8.21.0061

Envolve Construtora Alegretense Eireli (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Procedimento do juizado especial da fazenda pública no Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Quaraí (TJRS). A publicação mais recente no DJEN, em 09/10/2026, é do tipo Intimação (ato ordinatório): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Quaraí
Tribunal da publicação: TJRS · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Classe: Procedimento do juizado especial da fazenda pública
Publicação mais recente: 09/10/2026 · Intimação · Ato ordinatório
Publicações lidas: 2, de 02/10/2026 a 09/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Construtora Alegretense Eireli
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRS · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ano de ajuizamento: 2025
Unidade de origem: 0061
Número sem pontuação: 50006158020258210061

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é procedimento do juizado especial da fazenda pública

Processo do Juizado Especial da Fazenda Pública, para causas de até 60 salários mínimos contra estados, Distrito Federal, municípios e suas autarquias, com rito mais simples e rápido. (Lei 12.153/2009)

Veja também no dicionário: Juizado Especial (Pequenas Causas).

Outros processos no Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Quaraí

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 133 processos neste órgão, a mais recente em 13/10/2026. Classes mais comuns: procedimento do juizado especial cível, execução de título extrajudicial, cumprimento de sentença.

Ver todos os processos no Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Quaraí · Órgãos do TJRS

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