Processo 5000668-63.2026.4.04.7100

Envolve Município de Porto Alegre / RS (destinatária de publicação).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Procedimento do juizado especial cível na 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul (TRF4). A publicação mais recente no DJEN, em 06/10/2026, é do tipo Ata de sessão (ata de sessão de julgamento).

Órgão julgador: 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul
Tribunal da publicação: TRF4 · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Classe: Procedimento do juizado especial cível
Publicação mais recente: 06/10/2026 · Ata de sessão · Ata de sessão de julgamento
Publicações lidas: 1, em 06/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Município de Porto Alegre / RS
destinatária de publicação

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF4 · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 7100
Número sem pontuação: 50006686320264047100

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é procedimento do juizado especial cível

Processo de Juizado Especial, com rito mais simples e rápido e foco em acordo. No Juizado Especial Cível estadual, cabem causas de até 40 salários mínimos (até 20, sem advogado); no federal, até 60 salários mínimos. (Leis 9.099/1995 e 10.259/2001)

Veja também no dicionário: Juizado Especial (Pequenas Causas).

Outros processos na 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 7.351 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: recurso inominado cível, procedimento do juizado especial cível, cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

Ver todos os processos na 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul · Órgãos do TRF4

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