Processo 5000747-61.2016.8.21.0059

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Procedimento do juizado especial da fazenda pública na Central de Cálculos e Custas Judiciais (TJRS). A publicação mais recente no DJEN, em 05/10/2026, é do tipo Intimação (ato ordinatório): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Central de Cálculos e Custas Judiciais
Tribunal da publicação: TJRS · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Classe: Procedimento do juizado especial da fazenda pública
Publicação mais recente: 05/10/2026 · Intimação · Ato ordinatório
Publicações lidas: 1, em 05/10/2026

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRS · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ano de ajuizamento: 2016
Unidade de origem: 0059
Número sem pontuação: 50007476120168210059

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é procedimento do juizado especial da fazenda pública

Processo do Juizado Especial da Fazenda Pública, para causas de até 60 salários mínimos contra estados, Distrito Federal, municípios e suas autarquias, com rito mais simples e rápido. (Lei 12.153/2009)

Veja também no dicionário: Juizado Especial (Pequenas Causas).

Outros processos na Central de Cálculos e Custas Judiciais

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 2.801 processos neste órgão, a mais recente em 08/10/2026. Classes mais comuns: cumprimento de sentença, procedimento comum cível, cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

Ver todos os processos na Central de Cálculos e Custas Judiciais · Órgãos do TJRS

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