Processo 5000760-32.2020.4.03.6113

Envolve Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Cumprimento de sentença na 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto (TRF3). A publicação mais recente no DJEN, em 05/10/2026, é do tipo Intimação (sentença tipo b): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto
Tribunal da publicação: TRF3 · Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Classe: Cumprimento de sentença
Publicação mais recente: 05/10/2026 · Intimação · Sentença Tipo B
Publicações lidas: 1, em 05/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF3 · Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Ano de ajuizamento: 2020
Unidade de origem: 6113
Número sem pontuação: 50007603220204036113

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é cumprimento de sentença

Fase em que se cobra o que a sentença determinou. Numa condenação em dinheiro, o devedor é intimado a pagar em 15 dias; sem pagamento, somam-se multa de 10% e honorários de 10%, e podem vir penhora e bloqueio de contas. (CPC, arts. 513 a 538)

Veja também no dicionário: Cumprimento de sentença.

Outros processos na 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 923 processos neste órgão, a mais recente em 07/10/2026. Classes mais comuns: execução fiscal, embargos à execução fiscal, cumprimento de sentença.

Ver todos os processos na 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto · Órgãos do TRF3

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

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