Processo 5000772-77.2020.8.24.0018

Envolve Cristo Rei Participações LTDA (parte ré), Sindicato Trab Ind de Carnes e Derivados de Chapeco (parte ré) e Livone S.A. (parte ré), entre outras 1.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil pública cível na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó (TJSC). A publicação mais recente no DJEN, em 17/09/2026, é do tipo Intimação (ato ordinatório): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó
Tribunal da publicação: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Classe: Ação civil pública cível
Publicação mais recente: 17/09/2026 · Intimação · Ato ordinatório
Publicações lidas: 1, em 17/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Cristo Rei Participações LTDA
parte ré (polo passivo)
Sindicato Trab Ind de Carnes e Derivados de Chapeco
parte ré (polo passivo)
Livone S.A.
parte ré (polo passivo)
Raupp - Comercio e Importacao LTDA
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ano de ajuizamento: 2020
Unidade de origem: 0018
Número sem pontuação: 50007727720208240018

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é ação civil pública cível

Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)

Outros processos na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.420 processos neste órgão, a mais recente em 08/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, procedimento do juizado especial da fazenda pública, execução fiscal.

Ver todos os processos na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó · Órgãos do TJSC

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