Processo 5001040-66.2019.8.21.0078

Envolve Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (parte ré), Município de Veranópolis / RS (destinatária de publicação) e Zilli Lajes de Basalto LTDA em Recuperacao Judicial em Recuperacao Judicial em Recuperacao Judicial (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível na Secretaria da 4ª Câmara Cível (TJRS). A publicação mais recente no DJEN, em 06/10/2026, é do tipo Intimação (ato ordinatório): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Secretaria da 4ª Câmara Cível
Tribunal da publicação: TJRS · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 06/10/2026 · Intimação · Ato ordinatório
Publicações lidas: 2, de 11/09/2026 a 06/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
parte ré (polo passivo)
Município de Veranópolis / RS
destinatária de publicação
Zilli Lajes de Basalto LTDA em Recuperacao Judicial em Recuperacao Judicial em Recuperacao Judicial
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRS · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ano de ajuizamento: 2019
Unidade de origem: 0078
Número sem pontuação: 50010406620198210078

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos na Secretaria da 4ª Câmara Cível

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 2.297 processos neste órgão, a mais recente em 23/10/2026. Classes mais comuns: agravo de instrumento, apelação cível, apelação / remessa necessária.

Ver todos os processos na Secretaria da 4ª Câmara Cível · Órgãos do TJRS

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