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Processo 5001188-96.2024.4.03.6105

Envolve Rumo Malha Paulista S.A. (parte ré), Município de Monte Mor (parte ré) e Rede Ferroviaria Federal S.A. Rffsa (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil pública cível em CECON-Campinas (TRF3). A publicação mais recente no DJEN, em 30/10/2026, é do tipo Intimação (ato ordinatório): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador
CECON-Campinas
Tribunal da publicação
TRF3 · Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Classe
Ação civil pública cível
Publicação mais recente
30/10/2026 · Intimação · Ato ordinatório
Publicações lidas
4, de 21/09/2026 a 30/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça
Justiça Federal
Tribunal
TRF3 · Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Ano de ajuizamento
2024
Unidade de origem
6105
Número sem pontuação
50011889620244036105

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é ação civil pública cível

Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)

Outros processos em CECON-Campinas

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 411 processos neste órgão, a mais recente em 30/10/2026. Classes mais comuns: procedimento do juizado especial cível, reclamação pré-processual, cumprimento de sentença.

Ver todos os processos em CECON-Campinas · Órgãos do TRF3

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.