Processo 5001467-42.2025.8.08.0037

Envolve Sindicato dos Agentes Comunitarios de Saude e Agentes de Combate as Endemias do Estado do Espirito Santo - Sindacs-es (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança coletivo em Muniz Freire - Vara Única (TJES). A publicação mais recente no DJEN, em 02/09/2026, é do tipo Intimação (intimação - diário): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Muniz Freire - Vara Única
Tribunal da publicação: TJES · Tribunal de Justiça do Espírito Santo
Classe: Mandado de segurança coletivo
Publicação mais recente: 02/09/2026 · Intimação · Intimação - Diário
Publicações lidas: 1, em 02/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Sindicato dos Agentes Comunitarios de Saude e Agentes de Combate as Endemias do Estado do Espirito Santo - Sindacs-es
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJES · Tribunal de Justiça do Espírito Santo
Ano de ajuizamento: 2025
Unidade de origem: 0037
Número sem pontuação: 50014674220258080037

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança coletivo

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos em Muniz Freire - Vara Única

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 576 processos neste órgão, a mais recente em 29/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença, procedimento do juizado especial cível.

Ver todos os processos em Muniz Freire - Vara Única · Órgãos do TJES

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