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Processo 5001574-80.2025.8.24.0089

Envolve Sociedade de Ensino Superior Estacio Ribeirao Preto LTDA (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Recurso inominado cível na Turma de Incidentes das Presidências (TJSC). A publicação mais recente no DJEN, em 16/09/2026, é do tipo Intimação (acórdão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador
Turma de Incidentes das Presidências
Tribunal da publicação
TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Classe
Recurso inominado cível
Publicação mais recente
16/09/2026 · Intimação · Acórdão
Publicações lidas
1, em 16/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça
Justiça Estadual
Tribunal
TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ano de ajuizamento
2025
Unidade de origem
0089
Número sem pontuação
50015748020258240089

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é recurso inominado cível

Recurso contra a sentença do Juizado Especial, julgado por uma Turma Recursal formada por juízes. O prazo é de 10 dias. (Lei 9.099/1995, arts. 41 a 43)

Veja também no dicionário: Juizado Especial (Pequenas Causas).

Outros processos na Turma de Incidentes das Presidências

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 391 processos neste órgão, a mais recente em 26/10/2026. Classes mais comuns: recurso inominado cível, procedimento do juizado especial da fazenda pública, mandado de segurança cível.

Ver todos os processos na Turma de Incidentes das Presidências · Órgãos do TJSC

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.