Processo 5001751-57.2025.8.21.0144

Envolve Sociedade de Ensino Superior Estacio de S.A. LTDA (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Recurso inominado cível na 3ª Vice-presidência (TJRS). A publicação mais recente no DJEN, em 23/10/2026, é do tipo Intimação (ato ordinatório): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 3ª Vice-presidência
Tribunal da publicação: TJRS · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Classe: Recurso inominado cível
Publicação mais recente: 23/10/2026 · Intimação · Ato ordinatório
Publicações lidas: 2, de 25/09/2026 a 23/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Sociedade de Ensino Superior Estacio de S.A. LTDA
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRS · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ano de ajuizamento: 2025
Unidade de origem: 0144
Número sem pontuação: 50017515720258210144

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é recurso inominado cível

Recurso contra a sentença do Juizado Especial, julgado por uma Turma Recursal formada por juízes. O prazo é de 10 dias. (Lei 9.099/1995, arts. 41 a 43)

Veja também no dicionário: Juizado Especial (Pequenas Causas).

Outros processos na 3ª Vice-presidência

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 14.106 processos neste órgão, a mais recente em 30/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, recurso inominado cível.

Ver todos os processos na 3ª Vice-presidência · Órgãos do TJRS

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