Processo 5001766-83.2026.8.24.0119

Envolve Estado de Santa Catarina (destinatária de publicação), Gerente da 5ª Gerência Regional da Fazenda Estadual - Estado de Santa Catarina - Joinville (parte ré) e Monoeco Agb Comercio de Importacao e Exportacao de Produtos e Equipamentos LTDA (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível na Vara Única da Comarca de Garuva (TJSC). A publicação mais recente no DJEN, em 27/10/2026, é do tipo Intimação (ato ordinatório): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Garuva
Tribunal da publicação: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 27/10/2026 · Intimação · Ato ordinatório
Publicações lidas: 3, de 26/10/2026 a 27/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Estado de Santa Catarina
destinatária de publicação
Gerente da 5ª Gerência Regional da Fazenda Estadual - Estado de Santa Catarina - Joinville
parte ré (polo passivo)
Monoeco Agb Comercio de Importacao e Exportacao de Produtos e Equipamentos LTDA
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0119
Número sem pontuação: 50017668320268240119

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos na Vara Única da Comarca de Garuva

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.121 processos neste órgão, a mais recente em 30/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença, procedimento do juizado especial cível.

Ver todos os processos na Vara Única da Comarca de Garuva · Órgãos do TJSC

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