Processo 5001963-46.2026.8.01.0000
Envolve Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre - Iapen/ac (parte ré), Ministério Público do Estado do Acre (destinatária de publicação) e Secretaria de Estado de Administração (sead) (parte ré).
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Mandado de segurança cível no GABINETE DA DESa. REGINA CÉLIA FERRARI LONGUINI (TJAC). A publicação mais recente no DJEN, em 03/11/2026, é do tipo Lista de distribuição: aviso de que o processo foi distribuído, isto é, encaminhado a uma vara, juizado ou relator.
- Órgão julgador
- GABINETE DA DESa. REGINA CÉLIA FERRARI LONGUINI
- Tribunal da publicação
- TJAC · Tribunal de Justiça do Acre
- Classe
- Mandado de segurança cível
- Publicação mais recente
- 03/11/2026 · Lista de distribuição
- Publicações lidas
- 1, em 03/11/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
- Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre - Iapen/ac
parte ré (polo passivo) - Ministério Público do Estado do Acre
destinatária de publicação - Secretaria de Estado de Administração (sead)
parte ré (polo passivo)
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Estadual
- Tribunal
- TJAC · Tribunal de Justiça do Acre
- Ano de ajuizamento
- 2026
- Unidade de origem
- 0000
- Número sem pontuação
- 50019634620268010000
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é mandado de segurança cível
Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)
Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).
Outros processos no GABINETE DA DESa. REGINA CÉLIA FERRARI LONGUINI
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 2 processos neste órgão, a mais recente em 03/11/2026. Classes mais comuns: mandado de segurança cível, procedimento comum cível.
Ver todos os processos no GABINETE DA DESa. REGINA CÉLIA FERRARI LONGUINI · Órgãos do TJAC
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