Processo 5002330-19.2026.4.03.6703

Envolve Municipio de São João da Boa Vista (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Procedimento do juizado especial cível no 6º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde (TRF3). A publicação mais recente no DJEN, em 14/10/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 6º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde
Tribunal da publicação: TRF3 · Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Classe: Procedimento do juizado especial cível
Publicação mais recente: 14/10/2026 · Intimação
Publicações lidas: 3, de 01/10/2026 a 14/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Municipio de São João da Boa Vista
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF3 · Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 6703
Número sem pontuação: 50023301920264036703

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é procedimento do juizado especial cível

Processo de Juizado Especial, com rito mais simples e rápido e foco em acordo. No Juizado Especial Cível estadual, cabem causas de até 40 salários mínimos (até 20, sem advogado); no federal, até 60 salários mínimos. (Leis 9.099/1995 e 10.259/2001)

Veja também no dicionário: Juizado Especial (Pequenas Causas).

Outros processos no 6º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 831 processos neste órgão, a mais recente em 23/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, procedimento do juizado especial cível, cumprimento provisório de sentença.

Ver todos os processos no 6º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde · Órgãos do TRF3

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