Processo 5003441-68.2026.4.03.0000

Envolve Ordem dos Advogados do Brasil - Seccao de Sao Paulo (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível em Gab. DES. FED. MARCELO SARAIVA - OE (TRF3). A publicação mais recente no DJEN, em 15/09/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Gab. DES. FED. MARCELO SARAIVA - OE
Tribunal da publicação: TRF3 · Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 15/09/2026 · Intimação
Publicações lidas: 1, em 15/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Ordem dos Advogados do Brasil - Seccao de Sao Paulo
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF3 · Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0000
Número sem pontuação: 50034416820264030000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos em Gab. DES. FED. MARCELO SARAIVA - OE

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 4 processos neste órgão, a mais recente em 12/10/2026. Classes mais comuns: conflito de competência cível, mandado de segurança cível, conflito de jurisdição.

Ver todos os processos em Gab. DES. FED. MARCELO SARAIVA - OE · Órgãos do TRF3

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Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.