Processo 5003643-89.2022.4.02.5116

Envolve Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis-ibama (parte ré), Ministério Público Federal (destinatária de publicação) e Estado do Rio de Janeiro (parte ré), entre outras 6.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível no Gabinete 17 (TRF2). A publicação mais recente no DJEN, em 09/10/2026, é do tipo Lista de distribuição: aviso de que o processo foi distribuído, isto é, encaminhado a uma vara, juizado ou relator.

Órgão julgador: Gabinete 17
Tribunal da publicação: TRF2 · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 09/10/2026 · Lista de distribuição
Publicações lidas: 1, em 09/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis-ibama
parte ré (polo passivo)
Ministério Público Federal
destinatária de publicação
Estado do Rio de Janeiro
parte ré (polo passivo)
Instituto Estadual do Ambiente Inea
parte ré (polo passivo)
Global Participacoes em Energia S.A.
parte ré (polo passivo)
Usina Termeletrica Norte Fluminense S.A.
parte ré (polo passivo)
Instituto Internacional Arayara de Proteção Ao Patrimonio Publico e Social, Etc
parte autora (polo ativo)
Litos Energia LTDA
parte ré (polo passivo)
Usina Termoeletrica Nossa Senhora de Fatima S.A.
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF2 · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Ano de ajuizamento: 2022
Unidade de origem: 5116
Número sem pontuação: 50036438920224025116

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos no Gabinete 17

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 92 processos neste órgão, a mais recente em 13/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, remessa necessária cível.

Ver todos os processos no Gabinete 17 · Órgãos do TRF2

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