Processo 5004182-83.2026.8.24.0940

Envolve Município de Pitangueiras (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Carta precatória cível na Vara de Execução Fiscal Estadual (TJSC). A publicação mais recente no DJEN, em 05/10/2026, é do tipo Lista de distribuição: aviso de que o processo foi distribuído, isto é, encaminhado a uma vara, juizado ou relator.

Órgão julgador: Vara de Execução Fiscal Estadual
Tribunal da publicação: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Classe: Carta precatória cível
Publicação mais recente: 05/10/2026 · Lista de distribuição
Publicações lidas: 1, em 05/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Município de Pitangueiras
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0940
Número sem pontuação: 50041828320268240940

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é carta precatória cível

Pedido de um juiz a outro, de outra comarca, para praticar um ato lá: citar alguém, ouvir uma testemunha, penhorar um bem. (CPC, arts. 237 e 260 a 268)

Veja também no dicionário: Mandado.

Outros processos na Vara de Execução Fiscal Estadual

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 2.736 processos neste órgão, a mais recente em 19/10/2026. Classes mais comuns: execução fiscal, embargos à execução fiscal, cumprimento de sentença.

Ver todos os processos na Vara de Execução Fiscal Estadual · Órgãos do TJSC

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