Processo 5004207-19.2026.4.04.7009

Envolve Procurador - União - Fazenda Nacional - Ponta Grossa (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível na 3ª Vara Federal de Ponta Grossa (TRF4). A publicação mais recente no DJEN, em 11/09/2026, é do tipo Intimação (sentença): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Ponta Grossa
Tribunal da publicação: TRF4 · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 11/09/2026 · Intimação · Sentença
Publicações lidas: 1, em 11/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Procurador - União - Fazenda Nacional - Ponta Grossa
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF4 · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 7009
Número sem pontuação: 50042071920264047009

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos na 3ª Vara Federal de Ponta Grossa

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.726 processos neste órgão, a mais recente em 23/10/2026. Classes mais comuns: execução fiscal, procedimento do juizado especial cível, cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

Ver todos os processos na 3ª Vara Federal de Ponta Grossa · Órgãos do TRF4

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