Processo 5004261-96.2014.4.04.7205

Envolve Porto Acul Extraçao de Areia LTDA (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil pública cível na 2ª Vara Federal de Blumenau (TRF4). A publicação mais recente no DJEN, em 08/10/2026, é do tipo Intimação (ato ordinatório): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Blumenau
Tribunal da publicação: TRF4 · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Classe: Ação civil pública cível
Publicação mais recente: 08/10/2026 · Intimação · Ato ordinatório
Publicações lidas: 2, de 29/09/2026 a 08/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Porto Acul Extraçao de Areia LTDA
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF4 · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ano de ajuizamento: 2014
Unidade de origem: 7205
Número sem pontuação: 50042619620144047205

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é ação civil pública cível

Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)

Outros processos na 2ª Vara Federal de Blumenau

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.339 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: procedimento do juizado especial cível, cumprimento de sentença contra a fazenda pública, cumprimento de sentença.

Ver todos os processos na 2ª Vara Federal de Blumenau · Órgãos do TRF4

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