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Processo 5004267-32.2025.8.24.0026

Envolve Paviplan Pavimentacao LTDA (parte ré) e Sml Construtora e Prestadora de Servicos LTDA (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Procedimento do juizado especial da fazenda pública no Núcleo Estadual de Juízes Leigos - NEJUL (TJSC). A publicação mais recente no DJEN, em 21/10/2026, é do tipo Intimação (ato ordinatório): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador
Núcleo Estadual de Juízes Leigos - NEJUL
Tribunal da publicação
TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Classe
Procedimento do juizado especial da fazenda pública
Publicação mais recente
21/10/2026 · Intimação · Ato ordinatório
Publicações lidas
2, de 20/10/2026 a 21/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça
Justiça Estadual
Tribunal
TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ano de ajuizamento
2025
Unidade de origem
0026
Número sem pontuação
50042673220258240026

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é procedimento do juizado especial da fazenda pública

Processo do Juizado Especial da Fazenda Pública, para causas de até 60 salários mínimos contra estados, Distrito Federal, municípios e suas autarquias, com rito mais simples e rápido. (Lei 12.153/2009)

Veja também no dicionário: Juizado Especial (Pequenas Causas).

Outros processos no Núcleo Estadual de Juízes Leigos - NEJUL

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 774 processos neste órgão, a mais recente em 23/10/2026. Classes mais comuns: procedimento do juizado especial cível, procedimento do juizado especial da fazenda pública, embargos à execução.

Ver todos os processos no Núcleo Estadual de Juízes Leigos - NEJUL · Órgãos do TJSC

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.