Processo 5004658-59.2026.4.04.7101

Envolve Estado do Rio Grande do Sul (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível em SEC.GAB.43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS) (TRF4). A publicação mais recente no DJEN, em 25/09/2026, é do tipo Lista de distribuição: aviso de que o processo foi distribuído, isto é, encaminhado a uma vara, juizado ou relator.

Órgão julgador: SEC.GAB.43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)
Tribunal da publicação: TRF4 · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 25/09/2026 · Lista de distribuição
Publicações lidas: 1, em 25/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Estado do Rio Grande do Sul
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF4 · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 7101
Número sem pontuação: 50046585920264047101

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos em SEC.GAB.43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 607 processos neste órgão, a mais recente em 15/10/2026. Classes mais comuns: agravo de instrumento, apelação cível, apelação / remessa necessária.

Ver todos os processos em SEC.GAB.43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS) · Órgãos do TRF4

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.