Processo 5005238-08.2016.4.04.7112

Envolve Ministério Público Federal (parte autora), Município de Canoas / RS (destinatária de publicação) e Risco Zero-atendimentos Medicos de Urgencia LTDA. (parte ré), entre outras 2.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível na 4ª Turma (TRF4). A publicação mais recente no DJEN, em 01/10/2026, é do tipo Pauta de julgamento.

Órgão julgador: 4ª Turma
Tribunal da publicação: TRF4 · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 01/10/2026 · Pauta de julgamento
Publicações lidas: 1, em 01/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Ministério Público Federal
parte autora (polo ativo)
Município de Canoas / RS
destinatária de publicação
Risco Zero-atendimentos Medicos de Urgencia LTDA.
parte ré (polo passivo)
Rio Grande Emergencias Medicas LTDA
parte ré (polo passivo)
Cooperpasso Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos de Passo Fundo LTDA
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF4 · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ano de ajuizamento: 2016
Unidade de origem: 7112
Número sem pontuação: 50052380820164047112

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos na 4ª Turma

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 592 processos neste órgão, a mais recente em 01/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, apelação / remessa necessária.

Ver todos os processos na 4ª Turma · Órgãos do TRF4

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