Processo 5005824-91.2022.4.03.6100

Envolve Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região Cref 4 - SP (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível em Rede de Apoio 4.0 - Plano 29 (TRF3). A publicação mais recente no DJEN, em 12/10/2026, é do tipo Intimação (sentença): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Rede de Apoio 4.0 - Plano 29
Tribunal da publicação: TRF3 · Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 12/10/2026 · Intimação · Sentença
Publicações lidas: 2, de 03/09/2026 a 12/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região Cref 4 - SP
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF3 · Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Ano de ajuizamento: 2022
Unidade de origem: 6100
Número sem pontuação: 50058249120224036100

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos em Rede de Apoio 4.0 - Plano 29

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 975 processos neste órgão, a mais recente em 21/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, procedimento do juizado especial cível, embargos à execução fiscal.

Ver todos os processos em Rede de Apoio 4.0 - Plano 29 · Órgãos do TRF3

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