Processo 5006251-20.2026.4.04.7006
Envolve Caixa Econômica Federal (parte ré), Defensoria Publica da Uniao (parte autora) e Ministério Público Federal (destinatária de publicação), entre outras 2.
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Ação civil pública cível na 1ª Vara Federal de Guarapuava (TRF4). A publicação mais recente no DJEN, em 23/09/2026, é do tipo Lista de distribuição: aviso de que o processo foi distribuído, isto é, encaminhado a uma vara, juizado ou relator.
- Órgão julgador
- 1ª Vara Federal de Guarapuava
- Tribunal da publicação
- TRF4 · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
- Classe
- Ação civil pública cível
- Publicação mais recente
- 23/09/2026 · Lista de distribuição
- Publicações lidas
- 1, em 23/09/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
- Caixa Econômica Federal
parte ré (polo passivo) - Defensoria Publica da Uniao
parte autora (polo ativo) - Ministério Público Federal
destinatária de publicação - Estado do Paraná
parte ré (polo passivo) - Município de Pato Branco/pr
parte ré (polo passivo)
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Federal
- Tribunal
- TRF4 · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
- Ano de ajuizamento
- 2026
- Unidade de origem
- 7006
- Número sem pontuação
- 50062512020264047006
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é ação civil pública cível
Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)
Outros processos na 1ª Vara Federal de Guarapuava
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.036 processos neste órgão, a mais recente em 28/10/2026. Classes mais comuns: procedimento do juizado especial cível, procedimento comum cível, cumprimento de sentença.
- 5000160-11.2026.4.04.7006
Procedimento do juizado especial cível · 24/09/2026 · Intimação - 5000141-88.2020.4.04.7014
Ação civil pública cível · 24/09/2026 · Intimação - 5012212-44.2023.4.04.7006
Execução de título extrajudicial · 23/09/2026 · Intimação - 5009594-29.2023.4.04.7006
Cumprimento de sentença · 23/09/2026 · Intimação - 5006246-95.2026.4.04.7006
Procedimento comum cível · 23/09/2026 · Lista de distribuição - 5006229-59.2026.4.04.7006
Cumprimento de sentença de ações coletivas · 23/09/2026 · Lista de distribuição - 5006227-89.2026.4.04.7006
Procedimento do juizado especial cível · 23/09/2026 · Lista de distribuição - 5006226-07.2026.4.04.7006
Procedimento do juizado especial cível · 23/09/2026 · Lista de distribuição
Ver todos os processos na 1ª Vara Federal de Guarapuava · Órgãos do TRF4
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