Processo 5006402-98.2022.8.24.0033

Envolve Intelbras S.A. Industria de Telecomunicacao Eletronica Brasileira (parte autora), Seara Alimentos LTDA (parte autora) e Padma Industria de Alimentos S.A. (parte autora), entre outras 13.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Cumprimento de sentença na Vara da Fazenda Púb, Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Itajaí (TJSC). A publicação mais recente no DJEN, em 26/10/2026, é do tipo Intimação (despacho/decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Vara da Fazenda Púb, Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Itajaí
Tribunal da publicação: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Classe: Cumprimento de sentença
Publicação mais recente: 26/10/2026 · Intimação · Despacho/decisão
Publicações lidas: 1, em 26/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Intelbras S.A. Industria de Telecomunicacao Eletronica Brasileira
parte autora (polo ativo)
Seara Alimentos LTDA
parte autora (polo ativo)
Padma Industria de Alimentos S.A.
parte autora (polo ativo)
Agencia de Fomento do Estado de Santa Catarina S.A. - Badesc
parte autora (polo ativo)
Buettner S.A. - Industria e Comercio Falido
parte autora (polo ativo)
Frisajo Agro Pecuaria Industrial LTDA
parte autora (polo ativo)
Granja Rezende S.A.
parte autora (polo ativo)
Merc Sul Participacoes LTDA
parte ré (polo passivo)
A & D Embalagens LTDA
parte autora (polo ativo)
Oliani Industria e Comercio de Pescados LTDA - ME
parte autora (polo ativo)
Industrias Alimenticias Salette LTDA
parte autora (polo ativo)
Abdouni Comercio Importcao e Exportacao LTDA
parte autora (polo ativo)
Comercial de Carne Silverio LTDA
parte autora (polo ativo)
Cr Industria e Comercio de Cafe LTDA
parte autora (polo ativo)
Gzt Comercio e Importacao S.A.
parte autora (polo ativo)
Panificio Taioense LTDA
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ano de ajuizamento: 2022
Unidade de origem: 0033
Número sem pontuação: 50064029820228240033

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é cumprimento de sentença

Fase em que se cobra o que a sentença determinou. Numa condenação em dinheiro, o devedor é intimado a pagar em 15 dias; sem pagamento, somam-se multa de 10% e honorários de 10%, e podem vir penhora e bloqueio de contas. (CPC, arts. 513 a 538)

Veja também no dicionário: Cumprimento de sentença.

Outros processos na Vara da Fazenda Púb, Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Itajaí

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 3.042 processos neste órgão, a mais recente em 26/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, usucapião, procedimento do juizado especial da fazenda pública.

Ver todos os processos na Vara da Fazenda Púb, Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Itajaí · Órgãos do TJSC

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