Processo 5006542-13.2024.8.08.0000

Envolve Estado do Espirito Santo (parte ré) e Sindicato dos Servidores do Poder Judiciario e e Santo (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança coletivo no Gabinete Des. EWERTON SCHWAB PINTO JÚNIOR (TJES). A publicação mais recente no DJEN, em 07/10/2026, é do tipo Intimação (certidão - trânsito em julgado): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Gabinete Des. EWERTON SCHWAB PINTO JÚNIOR
Tribunal da publicação: TJES · Tribunal de Justiça do Espírito Santo
Classe: Mandado de segurança coletivo
Publicação mais recente: 07/10/2026 · Intimação · Certidão - Trânsito em Julgado
Publicações lidas: 4, de 17/09/2026 a 07/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Estado do Espirito Santo
parte ré (polo passivo)
Sindicato dos Servidores do Poder Judiciario e e Santo
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJES · Tribunal de Justiça do Espírito Santo
Ano de ajuizamento: 2024
Unidade de origem: 0000
Número sem pontuação: 50065421320248080000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança coletivo

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos no Gabinete Des. EWERTON SCHWAB PINTO JÚNIOR

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 22 processos neste órgão, a mais recente em 28/10/2026. Classes mais comuns: agravo de instrumento, apelação cível, ação rescisória.

Ver todos os processos no Gabinete Des. EWERTON SCHWAB PINTO JÚNIOR · Órgãos do TJES

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