Processo 5006572-57.2026.8.21.0019

Envolve Cefa Investimentos, Participações Intermediação Imobiliária e Serviços Administrativos LTDA (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível na 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo (TJRS). A publicação mais recente no DJEN, em 19/10/2026, é do tipo Intimação (ato ordinatório): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo
Tribunal da publicação: TJRS · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 19/10/2026 · Intimação · Ato ordinatório
Publicações lidas: 2, em 19/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Cefa Investimentos, Participações Intermediação Imobiliária e Serviços Administrativos LTDA
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRS · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0019
Número sem pontuação: 50065725720268210019

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos na 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.478 processos neste órgão, a mais recente em 21/10/2026. Classes mais comuns: execução fiscal, procedimento comum cível, cumprimento de sentença.

Ver todos os processos na 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo · Órgãos do TJRS

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