Processo 5006841-17.2023.4.03.6331

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Procedimento do juizado especial cível em Rede de Apoio 4.0 - Plano 29 (TRF3). A publicação mais recente no DJEN, em 25/09/2026, é do tipo Intimação (sentença): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Rede de Apoio 4.0 - Plano 29
Tribunal da publicação: TRF3 · Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Classe: Procedimento do juizado especial cível
Publicação mais recente: 25/09/2026 · Intimação · Sentença
Publicações lidas: 1, em 25/09/2026

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF3 · Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Ano de ajuizamento: 2023
Unidade de origem: 6331
Número sem pontuação: 50068411720234036331

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é procedimento do juizado especial cível

Processo de Juizado Especial, com rito mais simples e rápido e foco em acordo. No Juizado Especial Cível estadual, cabem causas de até 40 salários mínimos (até 20, sem advogado); no federal, até 60 salários mínimos. (Leis 9.099/1995 e 10.259/2001)

Veja também no dicionário: Juizado Especial (Pequenas Causas).

Outros processos em Rede de Apoio 4.0 - Plano 29

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.013 processos neste órgão, a mais recente em 13/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, procedimento do juizado especial cível, embargos à execução fiscal.

Ver todos os processos em Rede de Apoio 4.0 - Plano 29 · Órgãos do TRF3

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.