Processo 5007165-04.2024.4.02.5101

Envolve Companhia Docas do Rio de Janeiro (destinatária de publicação).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil pública cível no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC Ambiental (TRF2). A publicação mais recente no DJEN, em 25/09/2026, é do tipo Intimação (ato ordinatório): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC Ambiental
Tribunal da publicação: TRF2 · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Classe: Ação civil pública cível
Publicação mais recente: 25/09/2026 · Intimação · Ato ordinatório
Publicações lidas: 1, em 25/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Companhia Docas do Rio de Janeiro
destinatária de publicação

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF2 · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Ano de ajuizamento: 2024
Unidade de origem: 5101
Número sem pontuação: 50071650420244025101

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é ação civil pública cível

Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)

Outros processos no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC Ambiental

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 20 processos neste órgão, a mais recente em 23/10/2026. Classes mais comuns: ação civil pública cível, cumprimento de sentença, cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

Ver todos os processos no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC Ambiental · Órgãos do TRF2

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