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Processo 5008095-84.2026.4.04.7206

Envolve Ministério Público Federal (destinatária de publicação), Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina - Coren/sc (parte autora) e Fabricio Foppa LTDA (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil pública cível na 1ª Vara Federal de Lages (TRF4). A publicação mais recente no DJEN, em 03/09/2026, é do tipo Lista de distribuição: aviso de que o processo foi distribuído, isto é, encaminhado a uma vara, juizado ou relator.

Órgão julgador
1ª Vara Federal de Lages
Tribunal da publicação
TRF4 · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Classe
Ação civil pública cível
Publicação mais recente
03/09/2026 · Lista de distribuição
Publicações lidas
1, em 03/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça
Justiça Federal
Tribunal
TRF4 · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ano de ajuizamento
2026
Unidade de origem
7206
Número sem pontuação
50080958420264047206

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é ação civil pública cível

Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)

Outros processos na 1ª Vara Federal de Lages

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.582 processos neste órgão, a mais recente em 20/10/2026. Classes mais comuns: procedimento do juizado especial cível, mandado de segurança cível, cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

Ver todos os processos na 1ª Vara Federal de Lages · Órgãos do TRF4

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.