Processo 5010373-92.2025.4.04.7206
Envolve Guararapes Paineis S.A. (parte autora).
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Mandado de segurança cível na 1ª Vara Federal de Lages (TRF4). A publicação mais recente no DJEN, em 04/09/2026, é do tipo Intimação (sentença): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.
- Órgão julgador
- 1ª Vara Federal de Lages
- Tribunal da publicação
- TRF4 · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
- Classe
- Mandado de segurança cível
- Publicação mais recente
- 04/09/2026 · Intimação · Sentença
- Publicações lidas
- 1, em 04/09/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Federal
- Tribunal
- TRF4 · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
- Ano de ajuizamento
- 2025
- Unidade de origem
- 7206
- Número sem pontuação
- 50103739220254047206
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é mandado de segurança cível
Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)
Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).
Outros processos na 1ª Vara Federal de Lages
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.444 processos neste órgão, a mais recente em 14/10/2026. Classes mais comuns: procedimento do juizado especial cível, cumprimento de sentença contra a fazenda pública, mandado de segurança cível.
- 5001671-06.2024.4.04.7203
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação - 5001251-79.2026.4.04.7219
Procedimento do juizado especial cível · 08/09/2026 · Lista de distribuição - 5001109-75.2021.4.04.7211
Usucapião · 08/09/2026 · Intimação - 5000255-57.2025.4.04.7206
Procedimento comum cível · 08/09/2026 · Intimação - 5010260-41.2025.4.04.7206
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação - 5010184-35.2025.4.04.7200
Ação civil pública cível · 04/09/2026 · Intimação - 5010176-40.2025.4.04.7206
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação - 5009673-19.2025.4.04.7206
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
Ver todos os processos na 1ª Vara Federal de Lages · Órgãos do TRF4
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