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Processo 5010593-77.2026.4.04.7102

Envolve União - Fazenda Nacional (parte autora) e A.J. Mendonca Incorporacao e Construcao LTDA (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Execução fiscal na 4ª Vara Federal de Santa Maria (TRF4). A publicação mais recente no DJEN, em 09/10/2026, é do tipo Intimação (despacho/decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador
4ª Vara Federal de Santa Maria
Tribunal da publicação
TRF4 · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Classe
Execução fiscal
Publicação mais recente
09/10/2026 · Intimação · Despacho/decisão
Publicações lidas
2, de 10/09/2026 a 09/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça
Justiça Federal
Tribunal
TRF4 · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ano de ajuizamento
2026
Unidade de origem
7102
Número sem pontuação
50105937720264047102

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é execução fiscal

Cobrança judicial de dívida ativa do poder público, como IPTU, IPVA, ISS, taxas e multas. O devedor é citado para pagar ou garantir a dívida em 5 dias. (Lei 6.830/1980)

Veja também no dicionário: Bloqueio, penhora ou arresto.

Outros processos na 4ª Vara Federal de Santa Maria

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 2.080 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: execução fiscal, procedimento do juizado especial cível, cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

Ver todos os processos na 4ª Vara Federal de Santa Maria · Órgãos do TRF4

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.