Processo 5010926-66.2026.4.02.5103

Envolve Ministério Público Federal (destinatária de publicação), Municipio de Campos dos Goytacazes (parte ré) e Rio de Janeiro Procuradoria Geral do Estado (parte ré), entre outras 1.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Procedimento comum cível na 1ª Vara Federal de Campos (TRF2). A publicação mais recente no DJEN, em 13/10/2026, é do tipo Lista de distribuição: aviso de que o processo foi distribuído, isto é, encaminhado a uma vara, juizado ou relator.

Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Campos
Tribunal da publicação: TRF2 · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Classe: Procedimento comum cível
Publicação mais recente: 13/10/2026 · Lista de distribuição
Publicações lidas: 1, em 13/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Ministério Público Federal
destinatária de publicação
Municipio de Campos dos Goytacazes
parte ré (polo passivo)
Rio de Janeiro Procuradoria Geral do Estado
parte ré (polo passivo)
Dp Junto à 2.ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes ( 837 ) - Defensoria Publica Geral do Estado do Rio de Janeiro-dpge
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF2 · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 5103
Número sem pontuação: 50109266620264025103

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é procedimento comum cível

É o rito padrão do processo civil, usado quando a lei não prevê um procedimento especial: petição inicial, citação, audiência de conciliação, contestação, provas e sentença. (CPC, arts. 318 a 512)

Veja também no dicionário: Petição inicial.

Outros processos na 1ª Vara Federal de Campos

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.962 processos neste órgão, a mais recente em 14/10/2026. Classes mais comuns: cumprimento de sentença contra a fazenda pública, procedimento do juizado especial cível, execução de título extrajudicial.

Ver todos os processos na 1ª Vara Federal de Campos · Órgãos do TRF2

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