Processo 5011102-82.2024.4.04.7100

Envolve Município de Porto Alegre / RS (parte autora) e Grupo Hospitalar Conceição S.A. - Hospital Nossa Senhora da Conceição (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Recurso inominado cível na Turma Recursal Suplementar de Equalização do Rio Grande do Sul (TRF4). A publicação mais recente no DJEN, em 02/10/2026, é do tipo Ata de sessão (ata de sessão de julgamento).

Órgão julgador: Turma Recursal Suplementar de Equalização do Rio Grande do Sul
Tribunal da publicação: TRF4 · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Classe: Recurso inominado cível
Publicação mais recente: 02/10/2026 · Ata de sessão · Ata de sessão de julgamento
Publicações lidas: 2, de 02/09/2026 a 02/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF4 · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ano de ajuizamento: 2024
Unidade de origem: 7100
Número sem pontuação: 50111028220244047100

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é recurso inominado cível

Recurso contra a sentença do Juizado Especial, julgado por uma Turma Recursal formada por juízes. O prazo é de 10 dias. (Lei 9.099/1995, arts. 41 a 43)

Veja também no dicionário: Juizado Especial (Pequenas Causas).

Outros processos na Turma Recursal Suplementar de Equalização do Rio Grande do Sul

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.462 processos neste órgão, a mais recente em 14/10/2026. Classes mais comuns: recurso inominado cível, recurso de medida cautelar cível, procedimento do juizado especial cível.

Ver todos os processos na Turma Recursal Suplementar de Equalização do Rio Grande do Sul · Órgãos do TRF4

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