Processo 5011544-47.2026.4.04.7110

Envolve União - Fazenda Nacional (parte autora) e Associacao de Caridade Santa Casa de Rio Grande em Recuperacao Judicial (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Execução fiscal na 1ª Vara Federal de Pelotas (TRF4). A publicação mais recente no DJEN, em 21/09/2026, é do tipo Lista de distribuição: aviso de que o processo foi distribuído, isto é, encaminhado a uma vara, juizado ou relator.

Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Pelotas
Tribunal da publicação: TRF4 · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Classe: Execução fiscal
Publicação mais recente: 21/09/2026 · Lista de distribuição
Publicações lidas: 1, em 21/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF4 · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 7110
Número sem pontuação: 50115444720264047110

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é execução fiscal

Cobrança judicial de dívida ativa do poder público, como IPTU, IPVA, ISS, taxas e multas. O devedor é citado para pagar ou garantir a dívida em 5 dias. (Lei 6.830/1980)

Veja também no dicionário: Bloqueio, penhora ou arresto.

Outros processos na 1ª Vara Federal de Pelotas

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 2.265 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: execução fiscal, procedimento do juizado especial cível, cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

Ver todos os processos na 1ª Vara Federal de Pelotas · Órgãos do TRF4

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

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