Processo 5012063-40.2026.4.04.7104

Envolve Município de Espumoso / RS (parte ré) e Conselho Regional de Biblioteconomia da 10ª Região - RS (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Execução fiscal na 1ª Vara Federal de Passo Fundo (TRF4). A publicação mais recente no DJEN, em 05/11/2026, é do tipo Lista de distribuição: aviso de que o processo foi distribuído, isto é, encaminhado a uma vara, juizado ou relator.

Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Passo Fundo
Tribunal da publicação: TRF4 · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Classe: Execução fiscal
Publicação mais recente: 05/11/2026 · Lista de distribuição
Publicações lidas: 1, em 05/11/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Município de Espumoso / RS
parte ré (polo passivo)
Conselho Regional de Biblioteconomia da 10ª Região - RS
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF4 · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 7104
Número sem pontuação: 50120634020264047104

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é execução fiscal

Cobrança judicial de dívida ativa do poder público, como IPTU, IPVA, ISS, taxas e multas. O devedor é citado para pagar ou garantir a dívida em 5 dias. (Lei 6.830/1980)

Veja também no dicionário: Bloqueio, penhora ou arresto.

Outros processos na 1ª Vara Federal de Passo Fundo

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 3.681 processos neste órgão, a mais recente em 06/11/2026. Classes mais comuns: execução fiscal, cumprimento de sentença contra a fazenda pública, procedimento do juizado especial cível.

Ver todos os processos na 1ª Vara Federal de Passo Fundo · Órgãos do TRF4

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