Processo 5012202-47.2026.4.02.5002

Envolve Ministério Público Federal (destinatária de publicação), Presidente - Consorcio Publico Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentavel do Territorio do Caparao Capixaba - Consorcio Caparao - Cachoeiro de Itapemirim (parte ré) e Consorcio Publico Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentavel do Territorio do Caparao Capixaba - Consorcio Caparao (destinatária de publicação).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível na 1ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim (TRF2). A publicação mais recente no DJEN, em 09/10/2026, é do tipo Lista de distribuição: aviso de que o processo foi distribuído, isto é, encaminhado a uma vara, juizado ou relator.

Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim
Tribunal da publicação: TRF2 · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 09/10/2026 · Lista de distribuição
Publicações lidas: 1, em 09/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Ministério Público Federal
destinatária de publicação
Presidente - Consorcio Publico Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentavel do Territorio do Caparao Capixaba - Consorcio Caparao - Cachoeiro de Itapemirim
parte ré (polo passivo)
Consorcio Publico Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentavel do Territorio do Caparao Capixaba - Consorcio Caparao
destinatária de publicação

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF2 · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 5002
Número sem pontuação: 50122024720264025002

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos na 1ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 2.061 processos neste órgão, a mais recente em 13/10/2026. Classes mais comuns: procedimento do juizado especial cível, procedimento comum cível, cumprimento de sentença.

Ver todos os processos na 1ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim · Órgãos do TRF2

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