Processo 5012397-19.2022.4.04.7200

Envolve Associacao Beneficiente de Pescadores da Baia Sul (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil pública cível na 6ª Vara Federal de Florianópolis (TRF4). A publicação mais recente no DJEN, em 02/10/2026, é do tipo Intimação (ato ordinatório): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 6ª Vara Federal de Florianópolis
Tribunal da publicação: TRF4 · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Classe: Ação civil pública cível
Publicação mais recente: 02/10/2026 · Intimação · Ato ordinatório
Publicações lidas: 1, em 02/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Associacao Beneficiente de Pescadores da Baia Sul
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF4 · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ano de ajuizamento: 2022
Unidade de origem: 7200
Número sem pontuação: 50123971920224047200

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é ação civil pública cível

Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)

Outros processos na 6ª Vara Federal de Florianópolis

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.850 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: procedimento do juizado especial cível, cumprimento de sentença contra a fazenda pública, cumprimento de sentença.

Ver todos os processos na 6ª Vara Federal de Florianópolis · Órgãos do TRF4

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