Processo 5012488-76.2020.4.03.0000

Envolve Instituto Brasileiro de Direito Previdenciario (ibdp) (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Incidente de arguição de inconstitucionalidade cível em Gab. DES. FED. ANDRÉ NABARRETE - OE (TRF3). A publicação mais recente no DJEN, em 02/09/2026, é do tipo Intimação (acórdão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Gab. DES. FED. ANDRÉ NABARRETE - OE
Tribunal da publicação: TRF3 · Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Classe: Incidente de arguição de inconstitucionalidade cível
Publicação mais recente: 02/09/2026 · Intimação · Acórdão
Publicações lidas: 1, em 02/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Instituto Brasileiro de Direito Previdenciario (ibdp)
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF3 · Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Ano de ajuizamento: 2020
Unidade de origem: 0000
Número sem pontuação: 50124887620204030000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

Outros processos em Gab. DES. FED. ANDRÉ NABARRETE - OE

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 6 processos neste órgão, a mais recente em 14/10/2026. Classes mais comuns: conflito de competência cível, ação rescisória, mandado de segurança cível.

Ver todos os processos em Gab. DES. FED. ANDRÉ NABARRETE - OE · Órgãos do TRF3

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.