Processo 5013031-79.2022.8.24.0036

Envolve Sociedade de Ensino Superior Estacio de S.A. LTDA (parte autora) e Pravaler S.A. (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Recurso inominado cível na Turma de Incidentes das Presidências (TJSC). A publicação mais recente no DJEN, em 24/09/2026, é do tipo Intimação (ato ordinatório): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Turma de Incidentes das Presidências
Tribunal da publicação: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Classe: Recurso inominado cível
Publicação mais recente: 24/09/2026 · Intimação · Ato ordinatório
Publicações lidas: 2, de 16/09/2026 a 24/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ano de ajuizamento: 2022
Unidade de origem: 0036
Número sem pontuação: 50130317920228240036

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é recurso inominado cível

Recurso contra a sentença do Juizado Especial, julgado por uma Turma Recursal formada por juízes. O prazo é de 10 dias. (Lei 9.099/1995, arts. 41 a 43)

Veja também no dicionário: Juizado Especial (Pequenas Causas).

Outros processos na Turma de Incidentes das Presidências

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 392 processos neste órgão, a mais recente em 20/10/2026. Classes mais comuns: recurso inominado cível, procedimento do juizado especial da fazenda pública, mandado de segurança cível.

Ver todos os processos na Turma de Incidentes das Presidências · Órgãos do TJSC

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